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Projeto contra pobreza menstrual está pronto para votação do Plenário

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Cidadania

A Comissão de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2021, que define diretrizes para a erradicação da pobreza menstrual. O texto prevê a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais.

A proponente, Ana Lucia Martins (PT), afirmou que resolver a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública. Ela disse, ainda, que o projeto é fruto do apelo popular. O relator do projeto na Comissão de Cidadania, Ascendino Batista (PSD), ressaltou a importância da proposta. Brandel Junior (Podemos) afirmou que muitas famílias têm dificuldades de comprar absorventes.

O projeto não determina como a Prefeitura deverá promover a distribuição, algo que deverá ser resolvido por decreto, se o projeto se tornar lei. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.

Cestas básicas

O atraso na entrega de cestas básicas pela empresa contratada pela Prefeitura para prestar esse serviço também foi assunto da Comissão de Cidadania. A P2 Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios foi convidada para a reunião, mas não compareceu. Apenas enviou ofício aos vereadores, afirmando que não vai se manifestar. A Secretaria de Assistência Social relata que a empresa tem atrasado sucessivamente a entrega das cestas básicas.

Segundo a SAS, há uma demanda reprimida de 559 cestas, que a empresa promete entregar até a próxima sexta-feira (26). Segundo a secretária Fabiana Cardoso, para 2022 o problema será solucionado, já que, em vez de cestas básicas, as famílias vão receber o benefício em dinheiro, por meio de um cartão.

Ascendino Batista considerou insensível a atitude da empresa, afirmando que fome faz adoecer e mata. Brandel e Ana Lucia também demostraram indignação com o atraso no serviço.

Revogaço

O colegiado aprovou, ainda, a revogação de três leis aplicadas aos bancos, como a 7.928/2014, que obriga as agências a abrir das 10h às 16h, e não das 11h às 16h, como acontece. O texto original previa a revogação de sete leis, mas uma emenda de Legislação alterou a proposta inicial.

Autor do projeto, Neto Petters (Novo) argumenta que muitas dessas leis não têm efeito prático, algumas com questionamento na Justiça por parte dos bancos.


Texto
Marina Bosio
Foto
Mauro Artur Schlieck
Edição
Felipe Faria

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